POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS
É com enorme satisfação que apresentamos este documento, elaborado com muito cuidado pelos nossos profissionais, objetivando deixar clara e acessível toda a nossa preocupação no que se refere ao tratamento dos seus dados pessoais com segurança, privacidade e transparência.
A nossa “Política de Privacidade” descreve os dados pessoais que coletamos, a finalidade da coleta, a forma como são utilizados, armazenados e compartilhados, além de dedicar espaço aos direitos pessoais de cada usuário titular.
Assim, é importante que você leia atentamente este documento e em caso de dúvidas, não hesite em nos contatar nos canais de atendimento trazidos ao final.
1) QUEM SOMOS
O Anhembi Tênis Clube é uma associação que tem como missão proporcionar um ambiente seguro e agradável, onde se possa desfrutar de horas de lazer, unindo os benefícios do esporte aos do convívio familiar, social e cultural. Somos inscritos no CNPJ sob o nº 62.066.279/0001-63, com sede na Rua Alexandre Herculano, nº 2 – Alto de Pinheiros, SP, 05464-020, e iremos tratar os dados pessoais que você nos forneça.
Por fim, ressaltamos que essa política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, e que, quando da sua ocorrência, será devidamente informada.
POLÍTICA DOS TITULARES DE DADOS
Para total entendimento desta política, serão utilizados termos padronizados que devem ser lidos e compreendidos de acordo com a definição contida no presente glossário.
| TERMO | DEFINIÇÕES |
| Lei Geral de Proteção de Dados /LGPD | Lei 13.709/2018. |
| ANPD | Autoridade Nacional de Proteção de Dados |
| Anhembi | Anhembi Tênis Clube |
| Dado Pessoal | Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável. Como exemplos: seu nome, CPF, e-mail e etc. |
| Dado Pessoal Sensível | Categoria especial de dados pessoais, conforme definido na LGPD, referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural. |
| Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais associados, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros. |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração |
| Anonimização | Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento; ou seja, não é possível identificar a quem pertence o dado em específico, ou o conjunto deles. |
| Encarregado ou DPO (Data Protection Officer) | Indivíduo responsável por garantir a conformidade do Anhembi à LGPD. |
| Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP) | O código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais. |
| Controlador | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. |
| Operador | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. |
| Internet | O sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes. |
| Login | É a identificação pessoal dada ao usuário utilizada para autenticá-lo em um determinado sistema ou serviço |
| Senha |
Conjunto de caracteres que podem ser constituídos por |
| Sites e Aplicativos | Meio disponibilizado pelo ANHEMBI por meio do qual o Usuário acessa as informações de seu cadastro e serviços disponibilizados pelo mesmo. |
2) Como Utilizamos os Dados
Pautados pelo princípio da transparência, é de suma importância na nossa relação informarmos como utilizamos os dados, ou seja, dar uma atenção específica à finalidade de toda a coleta.
É importante destacar que, além disso, o ANHEMBI trata dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
3) Com Quem Compartilhamos os Dados
O compartilhamento ocorrerá com pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado de acordo com as finalidades almejadas para a realização das necessidades e interesses do ANHEMBI.
4) Como Mantemos os Dados Seguros?
O ANHEMBI utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Dessa forma, adota diversas precauções em observância às diretrizes sobre padrões de segurança, tais como:
- Métodos padrão de mercado para criptografar e anonimizar, quando possível, os dados coletados;
- Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
- Acesso aos dados por pessoas devidamente qualificadas e com a finalidade específica, somente a pessoas autorizadas;
- Manutenção de sigilo absoluto àqueles que entram em contato com dados pessoais. A quebra do sigilo acarreta responsabilidade civil, bem como responsabilização nos moldes da legislação brasileira; e
- Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso, e o arquivo do objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.
Além dos esforços técnicos, o ANHEMBI também adota medidas institucionais visando à proteção de dados pessoais, mantendo uma estrutura e um programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizados.
Por fim, cabe esclarecer que, embora adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos titulares, nenhuma transmissão de informações é integralmente segura.
Nesse sentido, não pode o ANHEMBI garantir que todos os dados recebidos ou enviados não sejam alvo de acessos não autorizados por meio de práticas ilícitas. Assim, cabe também aos Titulares dos seus dados, principalmente àqueles que se utilizam de nossas plataformas específicas, tomar as medidas apropriadas para se proteger, como a confidencialidade dos nomes e senhas para acesso.
Porém, ressalta-se que, apesar da impossibilidade de controle integral da segurança dos dados, endossamos o compromisso em adotar as melhores práticas de segurança para que problemas diversos nesse sentido sejam devidamente repelidos. De igual forma, caso ocorram situações que escapem ao nosso controle, manteremos os Titulares informados no menor tempo possível, atuando de imediato para a contenção de eventuais crises.
POLÍTICA DE DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Esta política refere-se aos direitos dos titulares de dados (segundo a definição trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados), bem como, aos procedimentos cabíveis ao ANHEMBI, visando o respeito a tais direitos, e o atendimento as disposições da LGPD, permitindo que o titular de dados exerça todas as faculdades previstas em lei.
Da mesma maneira, as previsões contidas na presente política, se devidamente seguidas, permitem a segurança jurídica inerente a eventuais questionamentos advindos da ANPD ou eventualmente formulados em face do ANHEMBI, através de procedimentos judiciais, extrajudiciais ou administrativos.
1) DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
A LGPD traz em seu bojo diversos direitos dos titulares de dados, que devem ser respeitados por todos aqueles que realizarem o tratamento de dados, seja na qualidade de controlador ou na qualidade de operador, adequando as devidas responsabilidades conforme o caso.
De todo modo, o ANHEMBI, associação devidamente constituída e seguindo exiguamente o disposto nas legislações do ordenamento jurídico brasileiro, garantirá o exercício dos direitos dos titulares de dados, em sua plenitude, nos termos desta política.
O tratamento de dados pessoais será realizado sempre de acordo com as diretrizes da LGPD, respeitando as bases legais definidas na referida legislação, bem como, obtendo e colhendo o menor número de dados pessoais possíveis, ou seja, minimizando a quantidade de dados pessoais a serem tratados, em consonância com o princípio da minimização de dados.
O ANHEMBI tomará todas as medidas tecnológicas e procedimentais para garantir que os titulares de dados possam exercer plenamente seus direitos, comprometendo-se a empregar padrões de segurança, que deverão ser reforçados sempre que os dados em questão sejam dados pessoais sensíveis ou caso os titulares sejam crianças ou adolescentes.
São direitos dos titulares de dados:
- Direito de confirmação de existência do tratamento;
- Direito de acesso aos dados;
- Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- Direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
- Direito de informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Direito de informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Direito de revogação do consentimento.
Tais direitos poderão ser exercidos no limite da lei, ou seja, caso o tratamento de dados vá contra a manifestação de vontade do titular de dados, mas esteja amparada pela LGPD, em especial nos artigos que tratam sob as hipóteses de tratamento de dados (Artigo 7º - Dados Pessoais e Artigo 11 – Dados pessoais sensíveis), poderá ser mantido o tratamento de dados, respeitando-se estritamente os fins permitidos em lei, e mantendo-se as medidas de segurança física ou eletrônicas aplicadas para o armazenamento adequado de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Para o exercício dos referidos direitos, o titular de dados deverá entrar em contato com o ANHEMBI, através do DPO.
O exercício dos referidos direitos poderá ser efetuado exclusivamente pelos respectivos titulares de dados, bem como, por seus representantes legais ou responsáveis no caso de dados pertencentes a criança ou adolescente, sendo que, neste caso, deverá ser enviada documentação que comprove os poderes, sob pena de negativa de atendimento, evitando qualquer risco ao sigilo que é primordial no tratamento de dados pessoais. É vedado o exercício de tais direitos por terceiros que não comprovem possuírem os devidos poderes de representação.
2) PROCEDIMENTOS PARA RELACIONAMENTO COM TITULARES DE DADOS
De acordo com o disposto na LGPD, o ANHEMBI irá disponibilizar canal de atendimento ao titular de dados.
A comunicação acerca da tratativa de dados pessoais, bem como, qualquer outro assunto referente ao cumprimento das legislações da LGPD será efetuado pelo DPO, que será o responsável, por si, ou por sua equipe, a prestar o devido atendimento aos titulares de dados, sempre que houver demanda acerca dos direitos elencados na presente política.
Quando houver demanda do titular de dados ao DPO, o ANHEMBI seguirá os procedimentos listados abaixo, conforme a demanda a ser analisada, se comprometendo a averiguar todas as informações com zelo e presteza, ainda que seja para o envio de resposta negativa ao titular de dados demandante.
Quando houver demanda dos titulares de dados deverão ser observados os seguintes procedimentos e parâmetros:
- A demanda que for trazida para o ANHEMBI, na pessoa do DPO ou de sua equipe, de modo verbal, deverá ser registrada e formalizada através de e-mail - Tal medida será tomada no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da demanda;
- O ANHEMBI irá fornecer resposta preliminar a demanda do titular de dados no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da demanda escrita ou após a formalização da demanda recebida de maneira verbal;
- Caso haja novos desdobramentos ou novos questionamentos do titular de dados, acerca da mesma demanda, aplicam-se os prazos do item anterior;
- Havendo qualquer providência adicional a ser tomada por parte do ANHEMBI, além da prestação de esclarecimentos ao titular de dados, tal providência será realizada no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da resposta preliminar fornecida ao titular de dados.
Ao registrar qualquer demanda perante o DPO, o titular está ciente de que deverá fornecer dados pessoais que permitam sua identificação para possibilitar o atendimento pelo ANHEMBI. Neste sentido, há o pleno consentimento para o tratamento dos dados pessoais para exercício de seus direitos.
Os registros dos atendimentos dos titulares de dados serão arquivados, respeitando-se os ditames da LGPD e as rígidas normas de segurança do ANHEMBI, pelo prazo de 10 (dez) anos, a fim de se resguardar sobre qualquer demanda ou questionamento advindo da ANPD ou oriunda de processo judicial, extrajudicial ou administrativo. Referido prazo é definido com base na disposição do artigo 205 da Lei 10.406/2002 (Código Civil).
3) CONSIDERAÇÕES FINAIS
A presente política destina-se a estabelecer procedimentos para que o titular de dados possa exercer plenamente os seus direitos previstos na LGPD.
O ANHEMBI compromete-se a seguir os preceitos da LGPD visando o respeito a todas as normas, independentemente de haver demanda específica do titular de dados, e, na hipótese em que este, comunique- se com o ANHEMBI, haverá equipe capacitada a fim de prestar o devido atendimento, e garantir que não haja qualquer violação a normas ou preceitos contidos na legislação.
O ANHEMBI, através de seu DPO, e nos termos desta política, compromete-se a garantir o pleno exercício de todos os direitos dos titulares de dados pessoais, sendo tal compromisso firmado perante toda a sociedade através desta política.
4) ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA
O ANHEMBI reserva-se o direito de alterar ou atualizar esta Política. Sempre que alguma condição relevante desta política for alterada, a nova versão será publicada em nosso site. Solicitamos que verifiquem a versão atualizada.
DPO – dpo@clubeanhembi.com.br
Atualizada em 09 de março de 2023.
ANHEMBI TÊNIS CLUBE
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